Zoneamento no Pantanal

Zoneamento Ecológico-Econômico

O que é o ZEE?

O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem. Demanda um efetivo esforço de compartilhamento institucional, voltado para a integração das ações e políticas públicas territoriais, bem como articulação com a sociedade civil, congregando seus interesses em torno de um pacto pela gestão do território. O ZEE é ponto central na discussão das questões fundamentais para o futuro do Brasil como, por exemplo, a questão da Amazônia, do Cerrado, do Semi-árido Brasileiro, dos Bio-combustíveis e das Mudanças Climáticas.



DECRETO nº 6.961, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 | Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento.

DECRETO 4.297 DE 10 DE JULHO DE 2002 | Regulamenta o art. 9o, inciso II, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, e dá outras providências.


Destaque

• Documento - Carta pública sobre o Zoneamento de MS

Organizações não governamentais socioambientais se manifestam publicamente contrárias a aprovação do Zoneamento Ecológico Econômico de MS que libera o plantio e a instalação de usinas de álcool na Bacia do Alto Paraguai, mas especificamente nas bordas do Pantanal.

"O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, elaborou e a Assembléia Legislativa do Estado aprovou no dia 16 de dezembro de 2009, Lei que autoriza o plantio da cana e construção de usinas de etanol na bacia do rio Paraguai, condição vetada pela Lei  protetora do Pantanal  – a de número 328/82. O texto dos governistas e os anexos são uma excrescência cientifica, ambiental, jurídica e política, pois inicia por desconsiderar a Resolução 001/85 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), a qual proíbe as usinas e por ter força de Lei Federal, suplanta qualquer decisão sobre o tema no âmbito estadual."
 

Leia a Carta completa aqui.




Confira as principais notícias sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico na Bacia do Alto Paraguai


• André desafia Minc e manda liberar cana em área pantaneira
Correio do Estado


O governador André Puccinelli (PMDB) desafia a decisão do Ministério do Meio Ambiente ao mandar os deputados da base aliada aprovarem o projeto de lei 176/09, que define o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) de Mato Grosso do Sul, que libera o plantio da cana-de-açúcar e a instalação de usinas de álcool na Bacia do Alto Paraguai (BAP).


• Fórum de Defesa do Pantanal reúne-se com Puccinelli.

Conforme decisão soberana aprovada no dia 28 de setembro, em reunião no CEDAMPO com os movimentos Social, Ambiental, Sindical, de Direitos Humanos, Ágrario, de Mulheres, de Defesa do Consumidor, Comunitário e Partidos Político, foi realizada, no dia 06 de outubro uma reunião com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.

• Nota Pública: Ecoa apóia decisão do Governo Federal de impedir o plantio de cana na bacia pantaneira


Zoneamento da cana: plantio será vetado em 50% do país Pantanal e Amazônia livres do plantio de canaGovernador de MS chora por não poder plantar cana na BAPDiretor da Ecoa elogia Zoneamento e comenta sobre governadorGovernador de MS diz que estupraria MincContrariamente ao divulgado pelo sr. André Pucinelli, governador do Mato Grosso do Sul, a Ecoa não é avalista do Zoneamento Econômico preparado por seus técnicos e enviado à Assembléia Legislativa do Estado como Projeto de Lei.


• Nota de esclarecimento WWF-Brasil sobre ZEE de MS
WWF-Brasil

A respeito das declarações do governo do estado do Mato Grosso do Sul sobre o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) do estado, veiculadas na imprensa, o WWF-Brasil esclarece que  participou das  discussões iniciais da proposta, o que não significa que aprovou o conteúdo apresentado à Assembléia Legislativa.


• Pressão por cana no Pantanal
O Eco

Não são apenas a invasão da braquiária, as queimadas ou a construção de hidrelétricas que ameaçam o Pantanal. A aprovação em primeira instância pela Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul de um projeto de lei proposto pelo executivo abrindo regiões do bioma e da Bacia do Alto Paraguai à expansão dos cultivos de cana e à instalação de usinas provocou reações de governistas e ambientalistas.

• Votação de projeto sobre plantio de cana surpreende ambientalista
Campo Grande News

O Fórum de Defesa do Pantanal, formado por entidades de defesa do meio ambiente, vai se mobilizar contra a aprovação do projeto de lei que permite o plantio e a instalação de usinas na BAP (Bacia do Alto Paraguai). Além de considerar insuficiente o levantamento realizado pelo Estado, as organizações não-governamentais se sentiram enganadas pelo Governo estadual.

• Diretor da Ecoa elogia Zoneamento e comenta sobre governador

Acompanhando as notícias sobre o zoneamento da cana-de-açúcar diretamente de Brasília, Alcides Faria, Diretor Executivo da Ecoa, elogiou as decisões tomadas por Lula.Afirmou que as decisões são  coerentes: "Está de parabéns o ministro Carlos Minc por defender o Pantanal e a Amazônia como fez"

• Deputados do PT entram com uma representação no MPF contra o ZEE/MS
Campo Grande News

Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa entregou nesta quinta-feira (4) à tarde representação no Ministério Público Federal contra a lei, aprovada em dezembro do ano passado, que cria o Programa de Gestão Territorial do Estado e define a Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico de Mato Grosso do Sul (ZEE/MS).
Os parlamentares petistas alegam que a legislação contraria normas federais e abre caminho para instalação de usinas na Bacia do Alto Taquari, região pertencente a BAP (Bacia do Alto Paraguai).


Artigos

Ambiente: conflitos e avanços
Por Carlos Minc

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Links

Ministério do Meio Ambiente
Pantanal
Governo do Estado do MS

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Vídeo

Assista o vídeo sobre a proposta do ZEE clicando aqui.

Zoneamento Ecológico e Econômico do MS

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