Carta enviada a ministra Marina Silva sobre um 'Programa para o Sistema Paraguai Paraná'

Publicado em 26/09/2003 Coordenação: Both Ends (Holanda); CPI-Chaco / Cerdet (Bolívia) ; Sobrevivência (Paraguai); Foro Ecologista Del Paraná / Fundacion Proteger (Argentina); NAT- Núcleo Amigos da Terra /ECOA / Genus (Brasil); Redes (Uruguai).
Secretaria Executiva: Ecoa (Brasil)

Campo Grande, 23 de setembro de 2003.

Sra. Marina Silva
MD. Ministra do Meio Ambiente.
Esplanada dos Ministérios.
Brasília
Distrito Federal.

Assunto: Programa para a Sustentabilidade do Sistema Paraguai Paraná

Senhora Ministra.

O sistema Paraguai - Paraná, desde o Pantanal, incluindo os pantanais do rio Paraguai médio e inferior, o vale aluvial do Paraná médio e inferior até o Rio da Prata, constituem o corredor de áreas úmidas de água doce mais extenso do planeta.

Inclui territórios de cinco países pertencentes a bacia do rio da Prata: Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Este sistema se estrutura ao longo de mais de 3.400 quilômetros de rios livres de represas, um caso hoje pouco freqüente no mundo. Mais de 20 milhões de pessoas habitam esse sistema assentado no vale central que corre de norte a sul dentro da Grande Depressão da América do Sul - a Grande Depressão Sub-andina.

Este sistema é o coração do complexo de uma região de extraordinário valor ecológico e econômico, com uma variedade morfológica, climática, biodiversidade, qualidade de solos, recursos aquáticos e diversidade cultural, de características únicas no mundo pela transcendência e riqueza de sua complexidade e singularidade, que fazem essa região apropriada para a implementação de estratégias de conformação de sociedades sustentáveis.

Estas características, atuando simultaneamente em um só sistema oferecem uma oportunidade única que possibilitam processos de integração tendo como base a sustentabilidade. Em síntese é imperativo que o Sistema Paraguai-Paraná de áreas úmidas seja preservado em sua integridade.

A importância do sistema está tendo um crescente reconhecimento internacional.
A Recomendação 2.85 do II Congresso Mundial da Conservação de UICN, Amman - Jordânia, 4 a 11 de outubro de 2000, reconhece a existência e prioridade do corredor de áreas úmidas mais importante do mundo, desde o Pantanal de Mato Grosso até o Rio da Prata e convoca o emprego de critérios de uso racional e a cooperação internacional estabelecidos pela Convenção sobre as Áreas Úmidas (Convenção Ramsar).

Atualmente se registram importantes modificações antrópicas na bacia que afetam diretamente e indiretamente o sistema e as populações.

O desmatamento, a expansão da fronteira agrícola, o uso de tecnologia inadequada e o aumento dos projetos hidroelétricos, conduzem à simplificação e substituição dos ecossistemas. A perda da camada vegetal devido ao desmatamento e às queimadas produz erosão e sedimentação. O insustentável modelo de transporte através de grandes comboios promove alterações das condições naturais do rio Paraguai ao destruir a vegetação marginal e os barrancos, como ocorre na reserva ecológica Tayamã e no Parque Nacional do Pantanal. Este mesmo modelo de transporte favorece a ocupação de territórios com uma agricultura insustentável. Os problemas por agrotóxicos e efluentes são crescentes. A estrutura fundiária segue no rumo de concentração da propriedade da terra em poucas mãos, aumentando a exclusão social das comunidades tradicionais e indígenas.

Nas últimas décadas há uma maior ocorrência de grandes inundações, ligada à diminuição da capacidade de absorção do solo e ao conseqüente aumento da quantidade e da velocidade do escorrimento da água, potencializando os efeitos do El Niño. Tanto o regime hídrico quanto a qualidade da água, são alterados ameaçando seriamente as populações ícticas.

Frente ao exposto e tendo em conta da necessidade de uma nova e criativa integração entre os países com a finalidade de garantir o desenvolvimento econômico e social das populações que vivem no Sistema Paraguai-Paraná de maneira cultural e ecologicamente harmônica, nos dirigimos a V. Exma. para propor que os governos da Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Brasil e organizações d sociedade civil promovam um processo de construção social e política para a criação e implementação de um Programa para a Sustentabilidade do Sistema Paraguai-Paraná.

Entendemos que este programa deve fortalecer iniciativas de sustentabilidade que tendam a melhorar a qualidade de vida das populações, particularmente as tradicionais e indígenas; impulsionar alternativas de uso sustentável dentro de uma visão do sistema e com modelos replicáveis - p.e. pesca e turismo sustentáveis; a conservação da biodiversidade e manutenção do fluxo genético das espécies; elaborar e promover propostas de novas áreas protegidas na região, como Reservas da Biosfera, sítios Patrimônio da Humanidade e Sítios Ramsar; desenvolver Centros de Referência com redes integradas de informações via Internet - que possam ser compartilhadas e alimentadas de diferentes lugares; desenvolver e promover estudos científicos e mobilizar as comunidades, atores sociais, governos locais e nacionais, parlamentos para que se tornem efetivamente promotores da sustentabilidade.

Esta proposta tem por base o trabalho desenvolvido em várias regiões do sistema Paraguai Paraná por organizações da sociedade civil, instituições governamentais, universidades e membros de comunidades indígenas e tradicionais. Grande parte desse trabalho está traduzido nos resultados do seminário em junho em Campo Grande/Brasil, organizado pela Rede Pantanal, Coalizão Rios Vivos e World Wild Life Fund Brasil e da expedição Cáceres - Corumbá realizada em agosto.

A Coalizão Rios Vivos, a Rede Pantanal e as demais organizações participantes do processo de construção desta visão sistêmica, além de apresentar a proposta de desenvolvimento de um Programa comum entre os países, solicitam que vosso ministério lidere este processo mobilizando outros setores governamentais, colocando-se à disposição para trabalhar a partir de agora de maneira articulada.

Atenciosamente,

Alcides Faria
Coalizão Rios Vivos

Alessandro Meneses.
Rede Pantanal.

CC. Fernando Antonio Lírio Silva
Assessor Internacional.
Ministério de Meio Ambiente.