Gasoduto Bolívia - Brasil

Publicado em 20/10/1999
  • Principais Informações e Objetivos do Empreendimento
  • Aspectos Ambientais
  • Povos Indígenas
  • Os Acordos
  • Os Debates
  • As Ongs
  • O Último Período
  • Carta enviada à Petrobrás
     

Introdução
É certo que uma abordagem mais profunda dos múltiplos aspectos do Gasoduto Bolívia Brasil, principalmente se não forem esquecidos elementos da geopolítica regional e interesses dos países ricos, permitirá encontrar respostas para incógnitas da equação do setor de energia em grande parte da América do Sul e seus principais mercados.

Esta obra é um dos mais fortes elementos determinantes dos rumos da economia regional. É claro que o modelo para sua execução é uma reciclagem do tradicional, como se percebe com a leitura de documentos das empresas privadas envolvidas no empreendimento, dos agentes financiadores e governos somada às modificações legais promovidas nos últimos anos. Agora as políticas públicas não são mais definidas com a intermediação de governos locais e sim por "consórcios" de empresas transnacionais interessadas em determinados setores da economia. Na área de energia o Gasbol é o produto mais visível destas políticas. Elas envolvem outros países e contém estratégias de curto, médio e largo prazo.

Este texto, na verdade, não tem o objetivo de trazer respostas ou aventurar-se pelos caminhos complexos das políticas de energia e suas implicações gerais. Pretende oferecer informações sobre o projeto em si, os pontos mais polêmicos principalmente na área ambiental, as principais discussões e o papel das organizações da sociedade no processo.

A sociedade brasileira e boliviana estiveram muito distantes das discussões sobre o empreendimento. Nos aspectos onde foi possível algum debate as condições foram extremamente limitadas e difíceis. Esta situação foi determinada pela postura governamental - representada por uma megaempresa estatal consolidada sob o comando dos governos militares - que não permitiu uma avaliação apropriada. Neste rol estão, por exemplo, as questões ambientais da obra no Pantanal Mato-grossense.

Os primeiros estudos a que se tivemos acesso em 1993 continham problemas graves e não serviam como suporte técnico para o debate e muito menos para tomada de decisões. Novos estudos somente foram distribuídos a partir de julho de 1997 por iniciativa do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento. A Petrobrás, estatal encarregada do Gasbol, quando solicitada a fornece-los informava que isto não seria possível ou que estariam disponíveis em sua sede no Rio de Janeiro, 1400 quilômetros de distancia de Campo Grande, onde está nosso escritório. Esta postura gerou situações como a da denúncia de uso de explosivos no Pantanal em dezembro de 1997, quando as obras já tinham sido iniciadas.

As comunidades indígenas da etnia terena, situadas ao longo da área de influência do gasoduto em território brasileiro, mais especificamente no Pantanal, não estavam presentes nos debates até agosto de 1997. Não havia a previsão de qualquer medida compensatória para estas comunidades e nem mesmo cuidados específicos com a presença de pessoas estranhas nas proximidades das aldeias. Este quadro começou a modificar-se por exigência dos indígenas em acordo com organizações da Coalizão Rios Vivos.

Principais Informações e Objetivos do Empreendimento
Executado pela Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A., o gasoduto Bolívia Brasil (Gasbol) atravessará 557 km no território boliviano, partindo da instalação industrial de gás natural de Rio Grande, a cerca de 40 km de Santa Cruz de la Sierra, atravessando o rio Grande, o campo petrolífero de Tita e alcançando a fronteira com o Brasil no município de Corumbá.

Em território brasileiro o gasoduto terá 2.589 km, partindo de Corumbá, passando pelas importantes regiões metropolitanas de Campinas (SP), Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e chegando a Porto Alegre (RS) no sul do país. Em Campinas o Gasoduto terá uma conexão para Guararema, interligando-se com outro gasoduto já existente que liga Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte - as três principais cidades do país. A extensão total aproximada é de 3146 km e o diâmetro entre 32 e 16 polegadas. O projeto atual prevê o transporte de 9 milhões de m3/dia em 1999, aumentando para um mínimo de 18 milhões no ano de 2006. A capacidade máxima está dimensionada para até 30 milhões de m3/dia. O contrato firmado entre os governos prevê o fornecimento gás por um prazo de 20 anos.

O projeto está sendo desenvolvido por Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos -YPFB, em parceria com a Enron Corporation (USA), do lado boliviano. É importante frisar que a Enron adquiriu praticamente todas as reservas comprovadas de gás da Bolívia. Esta companhia detém 20 % do comércio mundial deste combustível. No Brasil a responsabilidade é da Petrobrás e um consórcio formado pela Broken Hill Proprietary Company Limited - BHP (Austrália), Tenneco Energy/El Paso (USA) e British Gás (Inglaterra).

O custo total do projeto está estimado em US$2,149.5 milhões sendo que a parte boliviana terá um custo de US$450 milhões financiado por :
                     Petrobrás 210
                    Agencias de crédito a exportação 160
                    Sócios 80

Total 450 milhões.

Na parte brasileira o custo da obra é de US$ 1,699.5 milhões, a qual teve aprovado o seguinte Plano de Financiamento:
                    Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) 240
                    Banco Mundial 310
                    Corporacion Andina de Fomento 84
                    Banco Europeu de Inversões 60
                    Sócios e Agencias de Crédito a Exportação 1005

TOTAL 1.699 milhões

Para os governos do Brasil e da Bolívia, segundo documentos publicados pela Petrobrás, o Gasbol tem amplos propósitos econômicos e políticos. Os principais seriam os seguintes:

- Alterar a participação do gás natural na matriz energética brasileira. Hoje o consumo de gás é de aproximadamente 10 milhões de metros cúbicos/dia. Isto eqüivale a 2% da energia consumida no país. Pretende-se chegar ao ano 2010 com 12%.

- Permitir o uso de um combustível mais adequado desde o ponto de vista ambiental. Prevê a redução de emissão de Sox em 20% e de material particulado em 40% na região metropolitana de São Paulo - 17 milhões de habitantes.

- Aumentar a competitividade industrial, em especial em algumas indústrias como as manufatureiras de cerâmicas e de vidro que fazem um uso intensivo da lenha.

- Impulsionar o crescimento do mercado do gás natural no Brasil, criando as condições para a ulterior expansão de dito mercado a partir da importação da Argentina e Peru, e do desenvolvimento das próprias reservas no Brasil, no contexto da crescente integração dos mercados energéticos na região.

- Criar uma grande oportunidade para adiantar aspectos fundamentais da reforma regulatória e institucional do setor, proporcionando ao desenvolvimento do mercado de gás natural possibilidades para maior participação do capital privado em novos projetos de investimento e na operação do setor.

- Aprofundar a integração energética entre países vizinhos e encontrar novas soluções para seus problemas de balança comercial, atualmente desfavorável a Bolívia.

- Para a Bolívia a abertura de um mercado como o da região mais desenvolvida do Brasil permitiria a obtenção de valor por suas reservas de gás e o desenvolvimento destas.

A previsão é a de que para a Bolívia o gás irá render US$200 milhões/ano nos volumes atualmente contratados. Este rendimento poderia alcançar até 300 milhões/ano de acordo com a expansão de consumo no Brasil e a descoberta de novas reservas. Considerando que o país tem hoje exportações totais de US$1 bilhão/ano este incremento teria considerável impacto.

Aspectos Ambientais
Na maior parte da área de influencia do trecho boliviano a cobertura vegetal está intacta. A fauna existente reúne representantes das regiões amazônica, do Pampa e andina, tendo sido pouco estudada. De interesse ecológico temos os Parques Nacionais Santa Cruz la Vieja e o do Gran Chaco, que foi criado recentemente, os alagados de Izozog, Chiquitos e Otuquis, que aso ecossistemas com pouca intervenção humana e habitados por espécies ameaçadas de extinção.

No Brasil o Pantanal mato-grossense é o trecho onde se concentram os maiores problemas ambientais. Estes problemas vão desde a retirada de vegetação, do possível uso de explosivos para fragmentação de rochas até a construção de aterros para instalação dos tubos. No Pantanal a construção destes aterros é grave por provocar o barramento ao livre fluxo das águas com repercussão em longas distâncias. Uma faixa com 20 metros de largura será desmatada em todo trajeto.

Além do Pantanal a tubulação atravessará as áreas de Proteção Ambiental de Ibitinga e Corumbataí (ponto transitório de aves migratórias), um trecho da Floresta Nacional de Ipanema (área de experimento florestal) e remanescentes da Mata Atlântica na Serra de Paranapiacaba, áreas remanescentes da Floresta Tropical Pluvial. Também serão atingidos remanescentes de Florestas Montana e Ombrófila, Savanas gramíneo-lenhosas e Florestas de Galeria. Há sítios arqueológicos na área de passagem.

Povos Indígenas
Na Bolívia os izozenos, chiquitanos e ayoreos são diretamente afetados. Quase 75% da rota passa por território manejado pelos izozenos, especialmente o Parque Nacional de Gran Chaco, área muito rica biologicamente porem muito frágil.

No Brasil a população afetada é da etnia terena, no Pantanal, com aproximadamente 15 mil pessoas. No sul, no estado de Santa Catarina, há uma pequena população dos guarani nandeva.

Os terena negociaram na fase final de decisão do projeto - a partir de agosto de 1997 - algumas medidas compensatórias e de proteção a suas comunidades contra possíveis danos pela presença de um grande número de trabalhadores de outras regiões.

De início estabeleceram como exigência principal a ampliação de seus territórios, discussão que não teve resultado positivo devido a intermediação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, órgão governamental. Ao final das negociações a informação distribuída foi a de que a Petrobrás gastaria cerca de 900 mil dólares em obras compensatórias

Os Acordos
As negociações para construção do Gasbol iniciaram-se em 1974 quando o presidente do Brasil à época, general Ernesto Geisel, visitou a Bolívia. Um dos resultados desta visita foi um acordo firmado com o presidente boliviano, general Hugo Banzer - hoje presidente constitucionalmente eleito do país. Vale notar que dois anos antes (1972) a Argentina havia iniciado a importação de gás da Bolívia.

De 1974 até o atual contrato, que indica a possibilidade de compra de até 30 milhões de metros cúbicos/dia de gás - os tubos estão dimensionados para isto - outros protocolos foram assinados entre presidentes dos dois países:
1978 entre Ernesto Geisel e Juan Pereda
1984 entre João Batista Figueiredo e Hernan Siles Suazo
1988 entre José Sarney e Paz Estensoro.

Os termos destes acordos, na verdade, são muito distintos. O de 1988, por exemplo, estabelece a construção do gasoduto somente até a fronteira entre os dois países para o transporte de 3 milhões de metros cúbicos/dia. Este gás seria basicamente usado para produção de energia elétrica a ser exportada ao Brasil. Além disto a busca dos recursos para o financiamento da obra estaria a cargo da própria Bolívia. Hoje a Petrobrás é uma das empresas financiadoras da parte boliviana. Deve ser notado que o gasoduto somente avançou quando empresas transnacionais se interessam e traçam estratégias regionais no campo de produção, distribuição e comercialização para os principais mercados da América do Sul.

Os Debates
A viabilidade econômica do Gasbol passou a ser debatida publicamente de maneira mais ampla a partir de 1993. Um dos marcos foi o artigo no jornal Folha de São Paulo (04/02/93) - o de maior tiragem e influência no país - intitulado "O bestialógico energético brasileiro", escrito pelo professor Rogério Cézar Cerqueira Leite, físico da Universidade de Campinas e conceituado cientista. No texto o professor critica as políticas energéticas dos últimos anos e aponta graves equívocos de diferentes projetos. Sua abordagem do gasoduto Bolívia Brasil é feita a partir de um estudo do "Survey of Energy Resources" dimensionando as reservas bolivianas de gás. Este estudo indica como "reservas recuperáveis comprovadas" 118 bilhões de metros cúbicos. Segundo o professor, no prazo do contrato, a soma do consumo local de gás, a exportação comprometida e o que seria enviado ao Brasil através do gasoduto ultrapassaria as reservas bolivianas comprovadas, colocando, portanto, em risco um alto investimento. O professor afirma ainda que "esta incrível adequação econômica ainda não é o que existe de mais perverso nesta opção. A Bolívia jamais assumirá a responsabilidade financeira pelos investimentos brasileiros globais caso guerrilheiros e traficantes de drogas que infestam a região por onde passa a trajetória do futuro gasoduto viessem a bloquea-lo".

Ao analisar o tamanho das reservas, o consultor do Banco Mundial Fernando Zuniga y Rivero afirmou que a insuficiência das reservas transformava o projeto em um risco financeiro que o banco não deveria correr. A Folha de São Paulo informou que a empresa auditora americana J.P. Morgan mesma conclusão

Engenheiros da própria Petrobrás, através de sua associação, a Aepet, afirmaram que o Brasil teria campos de gás ainda inexplorados e que a economia não estaria preparada para consumir sequer a produção existente. As reservas seriam superiores a 137 bilhões de metros cúbicos. Ou seja: iria se importar um produto estratégico do qual teria disponibilidade em seu próprio território e em condições de ampliar o fornecimento quando necessário.

O engenheiro Carlos Walter Marinho, da Petrobrás, afirmou, em 1996, que "com um investimento deste porte não se pode trabalhar com hipóteses". O Sindicatos dos Ferroviários da Noroeste do Brasil - empresa estatal, agora privatizada com o nome de Novoeste, responsável pela linha férrea que liga Corumbá na fronteira com a Bolívia até o estado São Paulo - participou dos debates técnicos propondo alternativas de transporte. Estes defendiam a liquefação do gás e o seu transporte por via férrea até o mercado consumidor. Afirmavam que mesmo implicando em reconstrução da ferrovia esta seria uma alternativa mais barata.

A polêmica rendeu muitos artigos em jornais e revistas. A Petrobrás foi acusada de boicotar a obra para não perder mercado do petróleo. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a mais poderosa organização empresarial do Brasil, afirmou que a estatal trabalhava para que o empreendimento não fosse viabilizado.

Em 1996 o jornal Folha de São Paulo publicou matéria de uma página onde abordou os pontos mais polêmicos.
Em 1997 documento do Banco Interamericano de Desenvolvimento denominado "Gasoducto de Integracion Bolívia Brasil" - onde a instituição apresenta suas razões para conceder o empréstimo solicitado pela Petrobrás - informa sobre os resultados de uma auditoria independente realizada em 1996 sobre as reservas de gás na Bolívia, em bilhões de metros cúbicos:
                    Reservas Provadas 93,6
                    Reservas Possíveis 36,9
                    Reservas Prováveis 51
Total das reservas 181,5

Nas justificativas para o empréstimo o Banco trata apresenta como passíveis de transporte pelo gasoduto as reservas da sub-região, as quais chegariam a 1,1 bilhão de metros cúbicos. A sub-região indicada abrange bacias sedimentárias do norte da Argentina.

As questões apresentadas pelo professor Rogério Cézar e a Associação dos Engenheiros e outros tornaram-se o centro das discussões durante todo o processo de tomada de decisões sobre o Gasbol. A polêmica obrigou os empreendedores a exporem toda a estratégia dos governos, das transnacionais da área e das agencias multilaterais de financiamento. As respostas para os principais pontos estão em distintos documentos, artigos e entrevistas publicadas há alguns anos.

No caso de esgotamento dos campos bolivianos poderia-se construir um extensão do gasoduto aos campos de gás de Camisea na Amazônia peruana, descobertos pela Shell em 1983 e até agora inexplorados. Suas reservas estimadas são de 183 bilhões de metros cúbicos. Documento da Petrobrás denominado "Avaliação Ambiental Estratégica do Projeto", de julho de 1997, corrobora com esta afirmação e indica também a possibilidade de importação de gás do norte argentino através da reversão de fluxo de gasoduto já existente. No contrato do Gasbol governo boliviano se compromete a não cobrar "pedágio" pela passagem do gás vindo de outros países.

A equação da falta de mercado de gás no Brasil, segundo alguns técnicos, foi resolvida com diversos projetos de construção de termelétricas a gás ao longo do trajeto. A primeira delas, em território brasileiro, em Corumbá. Hoje se discute a extensão de um ramal de 700 quilômetros para o norte a partir de Campo Grande para atender o consumo de energia elétrica da cidade de Cuiabá e outras regiões do Estado de Mato Grosso.

As ONGs
Membros da Coalizão Rios Vivos - instituição que conta com a participação de mais de 300 ONGs e povos indígenas dos países da América do Sul, da Europa e Estados Unidos - monitoram vários aspectos do projeto há alguns anos.

A Ecoa, organização da qual participo e que tem como área de atuação principal a alta bacia do rio Paraguay, recebeu os 8 volumes da primeira versão dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) em 1993, através da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul. Tendo acompanhado o processo de discussão técnica em conjunto com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, demonstramos na época, em diferentes eventos, a má qualidade dos Estudos e os conseqüentes riscos de se tomar decisões para uma obra das dimensões e impactos do Gasbol com base naqueles 8 volumes.

Os técnicos responsáveis pelo trabalho informavam no texto, por exemplo, a existência espécies da fauna não encontradas no Pantanal. Além disto sequer o traçado definitivo era conhecido o que tornou o EIA de 1993 apenas uma referência e não propriamente um instrumento para tomada de decisões e que permitisse uma real percepção do projeto por parte da sociedade.

Tivemos como foco principal, a partir destas discussões, a identificação dos principais problemas ambientais e sociais do empreendimento e sua conexão com outros megaprojetos na bacia do rio da Prata. Um destes é o da Hidrovia Paraná Paraguay.

Os debates foram sempre extremamente difíceis porque os governos apresentaram o Gasbol como uma obra que promoveria um grande desenvolvimento econômico, geradora de empregos e riqueza. Nesta perspectiva se tornou um instrumento das campanhas eleitorais locais. Com esta embalagem foi barrada uma discussão profunda de aspectos importantes como a política de energia e seus reflexos ambientais e sociais.

O Último Período
Em 1997, com os preparativos finais para o início das obras, definição dos financiamentos e a divulgação de novos estudos as organizações não governamentais intensificaram suas ações ampliando a abordagem e , principalmente, estabelecendo estratégias comuns aos distintos países. Algumas fizeram investigações de campo para identificar riscos os danos ambientais e sociais. No Rio Grande do Sul - Brasil, a Ação Democrática Feminina Gaúcha - Amigos da Terra elaborou um dossiê sobre os problemas que seriam causados - inclusive risco de acidentes de grandes proporções - caso o traçado inicial na região conhecida como Aparados da Serra fosse mantido. Esta área está sujeita a tempestades e deslizamentos.

No Pantanal a Ecoa identificou uma série de impactos que provocaram inclusive convite por parte do Governo do Estado para sobrevôo da área de passagem dos dutos na região. O ITC, Comitê Intertribal Ciência e Memória Indígena, organização membro da Coordenação de Rios Vivos, apresentou uma série de propostas relacionadas a participação no processo e projetos necessários para conter impactos sobre as comunidades. A presidente, Enir Terena, elaborou e enviou projeto aos responsáveis pelo empreendimento onde a necessidade de esclarecimento das mulheres é o ponto principal tendo em conta os riscos de disseminação de doenças sexualmente transmissíveis devido a presença de acampamentos nas regiões próximos às comunidades.

As ONGs bolivianas fizeram várias inspeções de campo e denunciaram os graves problemas encontrados. A avaliação do Foro Boliviano de Medio Ambiente de Desarollo - Fobomade é a de que a exportação do gás nas condições estabelecidas promoverá um "saqueo" de um bem natural do país, comprometendo seu desenvolvimento. Esta opinião foi expressa pelo em artigo publicado em boletim da organização de setembro de 1997. Analizando contrato, o Foro afirma que "Si el uso de la energia es elevado y la produccion no alcanza para cubrirla, es menos grave que el fenomeno inverso: alta produccion y bajo consumo, situacion propia de los paises del tercer mundo. El caso boliviano no se encuadra en ninguno de los grupos del analisis anterior: produccion de energia baja y bajo consumo determinan el cuadro de miseria de un pais con paralisis cronica en su desarollo. Mas de siete decadas de explotacion petrolera en Bolívia dejo tras de si graves impactos sociales y ecologicos que aun no han sido evaluados en su dimension real."

Mesmo com limitação extrema de tempo as ONGs conseguiram parcialmente analisar e divulgar para a população aspectos importantes das obras. Financiadores como o Banco Mundial e o Banco Interamericano exigiram da Petrobrás novos estudos, mais completos que aqueles analisados e aprovados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - Ibama e os organismos ambientais dos Estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
As organizações receberam a partir de julho de 97 o Plano de Desenvolvimento dos Povos Indígenas, o Plano de Manejo Ambiental e os Estudos Estratégicos dos Impactos Ambientais.

Nos Estados Unidos Amazon Watch e Bank Information Center atuaram na articulação entre ONGs e também de monitoramento do processo junto às principais instituições financiadoras do Projeto. A partir deste trabalho, em conexão com as demandas apresentadas por organizações e populações indígenas da Bolívia e do Brasil, estabeleceu-se uma "estratégia emergencial" para tentar minimizar os impactos das obras através de medidas mitigadoras e compensatórias.

A carta que segue foi enviada a Petrobrás apresentando as demandas das ONGs e populações indígenas do Brasil e da Bolívia. Fazemos sua transcrição na integra por conter a essência das propostas construídas nas discussões com setores da sociedade interessados no processo.

CAMPO GRANDE 07 DE OUTUBRO DE 1997

Ao Sr Sérgio Boccaletti
Chefe Grupo GASBOL

Prezados Senhor,
Após os debates, discussões, troca de correspondências e envio de documentos dos últimos meses sobre o Gasoduto Bolívia / Brasil -incluindo neste processo as audiências publicas de Campo Grande no Brasil e de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia nos dirigimos a V.S. para apresentar algumas novas questões e reafirmar outras, as quais consideramos vitais para que os setores da sociedade civil interessados e as comunidades indígenas possam ter contemplados suas expectativas de transparência e participação publica em algumas decisões sobre o empreendimento.
O objetivo maior, na verdade, ‚ identificar e implementar os meios mais adequados para minimização dos impactos sociais e ambientais das obras, razão pela qual apresentamos os pontos seguintes para vossa consideração:
1- O estabelecimento de um sistema de monitoramento e solução de problemas, o qual reconhece formalmente o papel de um Comitê de Organizações Ano Governamentais e povos indígenas, com um mecanismo de divulgação
apropriado. Deverão ser incluídos os termos de referencia das inspeções ambientais e da auditoria ambiental, bem como os direitos e deveres das partes envolvidas;
2-O modelo de participação adotado para a definição dos acordos com as comunidades sobre medidas compensatórias e mitigatorias, alem dos projetos ecologicos, devem ser estabelecidos em discussões com os interessados;
3-A formalização das respostas as inquietações das comunidades, em especial dos povos indígenas, devem ser respondidas por escrito;
4-A elaboração de um novo plano para as comunidades indígenas deve ocorrer com a plena participação das comunidades, assegurada ampla comunicação entre a Petrobrás, as empreiteiras e as lideranças. Os responsáveis pela construção devem ser envolvidos;
5-A ampla divulgação dos códigos de conduta bem como os locais de construção dos acampamentos deve ser assegurada em tempo hábil em locais públicos e por diversos meios (incluindo radio e TV);
6-A constituição de mecanismos de consulta regulares e de acompanhamento das obras deve ocorrer para que as comunidades mais próximas dos acampamentos possam evitar problemas como a entrada de trabalhadores nas suas aldeias;
7-A divulgação das versões finais do Plano de Manejo Ambiental, do Plano de Comunicação Social e do Plano de Desenvolvimento dos Povos Indígenas deve ser feita para os envolvidos no processo;
8- Para inicio das obras nas áreas ecologicamente mais sensíveis os relatórios técnicos
devem estar claramente definidos, com discussões publicas. Nestas áreas e necessário o detalhamento de como se dará o acesso para o local de construção e também como, após o termino das obras, se alcançara os tubos nas verificações de rotina ou em caso de acidente. No caso do Pantanal e necessário uma discussão publica especifica, com a presença de técnicos que trabalham na região, sobre as técnicas e também sobre a época mais adequada para a execução dos trabalhos;
9-A divulgação para discussão dos projetos apresentados pelos governos locais como compensação por danos ambientais e sociais deve ocorrer para avaliação e parecer das organizações ano governamentais, comunidades indígenas e demais interessados.
Certos de que a GASBOL compreendera a importância dos pontos apresentados acima e os considerara com profundidade, aguardamos vossa resposta com urgência principalmente tendo em conta que obras já se iniciaram na Bolívia e
também pela iminência do inicio em regiões sensíveis ecológica e socialmente no Brasil.
Nos colocamos a disposição de V.S. para qualquer esclarecimento que julgue necessário, apresentamos nossas cordiais saudações.

Alcides Faria - ECOA - Ecologia e Ação.
Tereza Urban - Sociedade Pesquisa da Vida Selvagem e Educação Ambiental.
Enir Terena - Comitê Intertribal Ciência e Memória Indígena.
Glenn Switkes - International Rivers Network.
Analuce Freitas - World Wildlife Found/Brasil.
Marina Kahn - Instituto Socioambiental.
Miguel Angel Crespo - Probioma/Bolívia.
Coalizao Rios Vivos.

Firma : Alcides Faria
Pela ECOA e demais organizações

A empresa enviou uma pequena resposta a esta carta no dia 29 de outubro. Em resumo afirmam que os problemas ambientais seriam monitorados por um auditor ambiental e que os órgãos ambientais oficiais cuidariam de supervisionar as obras. Em nova carta do dia 13 de novembro de 1997 protestamos contra as respostas limitadas e insatisfatórias. Afirmamos ainda que as medidas tomadas eram secretas e ocorriam dentro das instancias governamentais sem o conhecimento da sociedade. Os impactos no Pantanal seguiam sem resposta.

A companhia enviou nova carta no dia 01/12, desta vez mais detalhada. Relata todo o processo de comunicação que executaram e que seria implementado. O ponto fundamental e esclarecedor do documento é a tentativa de deslegitimar uma proposta fundamental das ONGs: o estabelecimento de um sistema de monitoramento e solução de problemas, o qual reconheceria formalmente o papel de um Comitê de organizações ano governamentais e povos indígenas. Para a Petrobrás o direito de monitoramento caberia aos órgãos governamentais "que têm o legitimo direito de analisa-los e aprová-los, por delegação que as eleições lhes concederam ...". Na verdade a ingerência de organizações da sociedade seria ilegítima.

Com relação a problemática indígena no Brasil, como vimos anteriormente, ela passou a ser tratada através do organismo estatal encarregado desta área , a Fundação Nacional do Índio. As comunidades somente passaram a ser consultadas após campanha com este objetivo feita pela Coalizão Rios Vivos. Da lista de convidados para uma audiência pública em Campo grande no mês de agosto de 97 não constava nenhuma liderança. Por exigência de Rios Vivos a Petrobrás cedeu em convidar as principais lideranças terena da área de influência do gasoduto.

Mesmo nas esferas governamentais ocorreram denúncias contra a maneira autoritária com que a Petrobrás tratou as pequenas municipalidades ao longo do traçado. Em 19 de junho foi divulgada uma resolução das associações de Municípios dos estados brasileiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul protestando contra Petrobrás e o Governo Federal por falta de consulta e violação dos direitos constitucionais das municipalidades. Um das imposições da estatal foi a de isenção de impostos municipais através de Lei Federal.

Conclusão
Entre os argumentos mais fortes a favor do Gasbol, não vinculado diretamente a sua viabilidade econômica, está o de que contribuiria para diminuir a poluição do ar em São Paulo a partir de um uso mais intenso do gás como fonte combustível na frota de ônibus de transporte coletivo. Outro fator apontado por analistas indica que a entrada de algo entre 200 e 300 milhões de dólares no caixa da Bolívia contribuiria para diminuir a pobreza do país e serviria para tirá-la das amarras da produção e tráfico internacional de drogas. Estes fatores, mesmo verdadeiros, não tornam menos graves a falta de transparência nas decisões sobre o empreendimento. Como comentamos, este Gasoduto é um marco para as profundas transformações nas políticas de energia e portanto de desenvolvimento da América do Sul. A atenção sobre os seus resultados e movimentos dos atores é fundamental para o monitoramento de políticas públicas.

Alcides Faria
Biólogo e Secretário Executivo da Coalizão Rios Vivos