Não Fracking Brasil
Por unanimidade, os vereadores de Arapongas aprovaram na noite desta terça-feira, 16, o projeto de Lei 08/2016 que proíbe a exploração de gás de xisto por fraturamento hidráulico, método não convencional conhecido como FRACKING. Agora, o texto de autoria do vereador Lita Evangelista e subscrito por Aroldo Pagam, Lucas Correia, Valdeir José Pereira e Antônio Chavioli segue para sanção do prefeito Antonio José Beffa ainda nesta semana.
Os coordenadores nacionais da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida – Juliano Bueno de Araujo, coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org, e Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina, estiveram em Arapongas para acompanhar a votação da Câmara Municipal. Eles percorreram cidades da região como Londrina, Apucarana e Cambé onde a mesma proposta já está tramitando. Outros municípios brasileiros também debatem esta legislação e devem ampliar o número de cidades livres do Fracking até o final do ano.
“A decisão é inédita no Brasil, pois a cidade se mobilizou para dizer NÃO ao fraturamento hidráulico mesmo antes de ter seu subsolo vendido para Fracking. A campanha Não Fracking Brasil está realizando debates, palestras, seminários e audiências públicas para informar a população sobre os riscos e perigos do Fracking e mobilizar para impedir que o gás da morte produzido pela indústria do hidrocarboneto prospere aqui”, destacou Juliano Bueno de Araujo.
Resistência à ofensiva da ANP
Desde 2013, a Agência Nacional de Petróleo, Biocombustível e Gás Natural (ANP) realiza rodadas de licitações para permitir a exploração comercial do gás de xisto por Fracking. Sem transparência e uma consultar ampla à sociedade, 15 Estados brasileiros tiveram o subsolo vendido nos leilões colocando em risco a vida de milhões de brasileiros, nossas principais reversas de água e de floresta e as mais importantes regiões agrícolas e de pecuária. Há três meses, testes sísmicos para prospecção de petróleo e gás para a 14ª Rodada da ANP estão sendo realizados no Paraná e São Paulo, assustando moradores e causando muitos prejuízos.
Para Nicole Figueiredo de Oliveira, “é importante sinalizar para os empresários do Fracking que as pessoas não vão aceitar passivamente a destruição provocada pela indústria dos combustíveis fósseis”. Ela lembra que nos Estados Unidos, além do rastro de destruição, o Fracking está provocando a falência de centenas de empresas, pressionadas pela grande demanda de indenizações, pelo alto custo da tecnologia e pela pressão dos americanos diante do uso e contaminação da água, dos resíduos radioativos e intensos terremotos registrados.
“Vamos resistir à ofensiva da ANP e pressionar os gestores públicos para que invistam em projetos de energia renováveis para termos um futuro sustentável e seguro”, garantiu.
Princípio da precaução
Mais de 60 cidades já proibiram o método não convencional, a maioria delas no Paraná, proporcionalmente o estado mais impactado pelos leilões da ANP. Das 399 cidades, 122 já tiveram o subsolo vendido e mais de 100 podem entrar na próxima rodada de licitações.
Baseado no princípio da precaução diante dos impactos ambientais, econômicos e social do Fracking, o PL elaborado pela campanha Não Fracking Brasil e aprovado pelas cidades proíbe: A concessão de alvarás pela prefeitura para exploração de gás de xisto; a realização de testes sísmicos para prospecção de petróleo e gás; a outorga de água para realização do fraturamento das rochas no subsolo; e o tráfico de caminhões com produtos químicos. Pelo menos 40 cidades brasileiras estão em processo de discussão e aprovação de proposição para banir a exploração do gás não convencional pelo Fracking, livrando milhões de pessoas da contaminação e destruição.
O que é o Fracking
O crescimento da demanda por gás natural, indevidamente defendido como um “mal menor” em relação aos outros combustíveis fósseis, tem levado à expansão do fracking mundo afora.
FRACKING é a tecnologia utilizada para a extração do gás de xisto. Milhões de litros de água são injetados no subsolo a altíssima pressão misturados com areia e um coquetel de mais de 720 substâncias químicas, muitas delas cancerígenas e radioativas. Parte dos resíduos permanece no subsolo contaminando os aquíferos. O que retorna à superfície contamina os rios e nascentes, o solo e o ar, além de provocar câncer nas pessoas e animais.
Onde o Fracking acontece não há água para consumo humano, o solo torna-se infértil para a agricultura e há ocorrência de severos problemas de saúde, como má formação congênita, esterilidade nas mulheres e homens, abortos e doenças crônicas respiratórias. A tecnologia também está associada a terremotos pelas fortíssimas explosões na rocha do folhelho pirobetuminoso de xisto e ao agravamento do aquecimento global pela emissão do metano.
Por seus impactos severos e irreversíveis para o ambiente, produção de alimentos e saúde o fraturamento hidráulico já foi proibido em dezenas de países e deixa um legado de devastação e destruição onde é utilizado.
