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Comunidade do Pantanal recebe Termo de Autorização de Uso Sustentável

O TAUS foi entregue pela SPU a famílias ribeirinhas que vivem no Aterro do Binega, área localizada na comunidade tradicional Barra do São Lourenço

Ato de entrega do TAUS na comunidade pantaneira
Publicado em 15 de agosto de 2017 às 13:00 Compartilhar:

A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso do Sul (SPU/MS) entregou o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) referente à área localizada na comunidade tradicional Barra do São Lourenço (a montante de Corumbá/MS), denominada Aterro do Binega. Este compõe uma parte do território da comunidade e foi construído acima da cota de enchentes da região, sendo uma área não inundável e que proporciona melhor qualidade de vida para as famílias ribeirinhas.

Aterro do Binega (parte mais clara do mapa)

Aterro do Binega (parte mais clara do mapa)

O documento, possível por meio de Portaria da SPU, de 15 de abril de 2010, reconhece a potencialidade dos recursos naturais existentes na região e promove seu aproveitamento racional e sustentável. Além disso, é uma grande conquista para a comunidade que há décadas sofre com os conflitos territoriais nas margens do rio Paraguai.

A ação aconteceu no dia 9 de agosto e o processo contou com o apoio da Ecoa por meio do diretor presidente, André Luiz Siqueira, do Ministério Público Federal de Corumbá, da Associação de Moradores da Barra do São Lourenço e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus do Pantanal (UFMS/CPAN).

Neste ano, a Ecoa esteve junto a comunidade no processo de edificação das casas adaptadas para fazer frente aos eventos climáticos extremos, no Aterro do Binega, e também dos sistemas individuais de geração de energia fotovoltaica.

Durante a ação de entrega do TAUS, foi feita uma consulta à comunidade Barra do São Lourenço, promovida pelo MPF, para definir um novo local para construção da Escola Municipal, que corre o risco de desabar devido à degradação da margem do rio.

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