Pantanal

*Rafela Nicola “O Pantanal é a maior planície alagável do mundo. As principais alterações sofridas pelo Pantanal são provocadas por processos que ocorrem tanto dentro de sua planície de inundação quanto nas áreas mais altas da Bacia do Alto Paraguai.” O desenvolvimento de políticas adequadas para o Pantanal passa, primeiramente, pela necessidade de visualizá-lo em […]

Pantanal

*Rafela Nicola


“O Pantanal é a maior planície alagável do mundo. As principais alterações sofridas pelo Pantanal são provocadas por processos que ocorrem tanto dentro de sua planície de inundação quanto nas áreas mais altas da Bacia do Alto Paraguai.”


O desenvolvimento de políticas adequadas para o Pantanal passa, primeiramente, pela necessidade de visualizá-lo em sua bacia hidrográfica, considerando as características e funções particulares a uma área úmida de tal proporção; os processos que ocorrem nas partes altas desta bacia e a interdependência entre planície e planalto. Neste cenário, as políticas devem ser acordadas a partir de uma visão regional, sendo fundamentais os diálogos e gestões com outros países que compreendem a Bacia Hidrográfica do rio da Prata.


O Pantanal é a maior planície alagável do mundo, localizado na Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paraguai (BAP). É uma área de 210.000 km2, compartilhada com Brasil, Bolívia e Paraguai, onde, aproximadamente 70% de sua extensão, isto é 147.000 km2, encontra-se em território nacional. No Brasil, o Pantanal estende-se pelos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, recebendo status de Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva de Biosfera pela Unesco. Mesmo assim, somente 4,5% de sua área é abrangida por algum tipo de unidade de conservação, incluindo um único parque nacional, o PARNA Pantanal Matogrossense, com 136.028 hectares.


Esta região exerce ainda, a função de corredor natural, ou hotline, conectando a Bacia Amazônica com a Bacia do Prata, e oferecendo condições para a dispersão e troca de espécies. Tais características culminam em uma alta diversidade e abundancia de espécies da fauna e flora, além da presença de representações de biomas como a Caatinga, Mata Atlântica, Cerrado, Amazônia, Bosque Seco Chiquitano e Chaco.


Por ser uma área úmida, a conservação desta região está intimamente ligada à manutenção dos processos hidrólogos e, conseqüentemente, dos pulsos de inundação: dinâmica esta, fundamental para garantir a diversidade de ambientes. A baixa declividade da planície pantaneira (1 a 2 centímetros por quilômetro no sentido Norte-Sul e 6 a 12 centímetros por quilômetro no sentido Leste–Oeste)  prolonga a retenção das águas provindas das partes altas da BAP e promove ambientes propícios para a reprodução de espécies, inclusive dos peixes de grande interesse econômico.


As principais alterações sofridas pelo Pantanal são provocadas por processos que ocorrem tanto dentro de sua planície de inundação quanto nas áreas mais altas da Bacia do Alto Paraguai. No planalto, a vegetação de Cerrado foi intensamente desmatada, dando lugar à agricultura em larga escala, com a produção de cana, soja e outros grãos. Este cenário é ainda mais preocupante ao se considerar que as políticas nacionais, em resposta ao alto preço do petróleo e cenário internacional, têm reafirmado o interesse na produção do álcool combustível gerado a partir da cana-de-açúcar.


Neste contexto, no Estado do Mato Grosso do Sul, a apresentação de um Projeto de Lei que pretendia alterar a Lei Estadual nº 328/82, para permitir a instalação de usinas de álcool no Pantanal foi arquivada no final de 2005, após intensa mobilização da sociedade civil e de pesquisadores, tomando vulto nacional por meio de campanhas e intervenções realizadas por organizações não governamentais representadas pela Rede Pantanal, Rede Mata Atlântica, Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais e outras.


O desmatamento na bacia do Alto Paraguai atinge regiões importantes de nascentes e recargas de águas subterrâneas, como o Aqüífero Guarani, maior reservatório de água doce do mundo. Um estudo divulgado em 2005 pela organização não governamental Conservation International aponta que 17% da vegetação original da planície pantaneira foi desmatada. Caso o ritmo atual seja mantido, o Pantanal desaparece em apenas 45 anos. Este desmatamento ocorre principalmente pela demanda de madeira para produção de carvão vegetal; abertura de áreas para a agricultura e para reflorestamento com eucalipto; e a pecuária, hoje com mais de 3,5 milhões de cabeças de gado.


Agravam este cenário, as políticas mais recentes colocadas para o Pantanal com vistas à atração de indústrias e atividades que têm altos impactos sociais, econômicos e ambientais. A exemplo, está a proposta de desenvolvimento de um pólo minero-siderúrgico no Pantanal, que tem sido equivocadamente defendido como prioridade no programa de ações estratégicas do governo de Mato Grosso do Sul, para viabilizar a exploração do Maciço do Urucum. Este Maciço constitui a terceira maior reserva de minério de ferro no Brasil e segunda de manganês na América Latina, estendendo-se por territórios brasileiro e boliviano. Grandes indústrias, como a EBX e Rio Tinto competem pelo acesso ao minério para a produção de aço e ferro-gusa para a exportação. Chama à atenção a produção de ferro-gusa, que requer grandes quantidades de carvão vegetal. Isto intensifica a pressão sobre áreas naturais e incentiva o plantio de eucaliptos e monoculturas arbóreas. Serão necessários mais de 300.000 hectares de vegetação natural de Cerrado e Pantanal para atender a essa produção.


Constam atualmente nas agendas dos governos, grandes projetos, tanto em escala nacional quanto nos marcos de acordos internacionais que defendem a integração regional da América Latina e Cone Sul, através de mega-obras de infra-estrutura para geração de energia, comunicação e transporte. Entre outras, estão as propostas de construção da Hidrovia Paraná – Paraguai, termoelétricas, rodovias e gasodutos, envolvendo os países da Bacia do Prata.


“É preciso entender que o Pantanal integra um grande sistema, atualmente reconhecido como o Sistema Paraguai Paraná de Áreas Úmidas.”


Neste sentido, é preciso entender que o Pantanal integra um grande sistema, atualmente reconhecido como o Sistema Paraguai Paraná de Áreas Úmidas e conformado pelo conjunto de áreas úmidas que se estruturam ao longo da planície central da Bacia do Prata, nos rios Paraguai, Paraná (Médio e Inferior) e Prata. É uma das maiores reservas de água doce e biodiversidade do mundo, abarcando territórios da Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai em aproximadamente 400.000 km2  e 3400 km de rios livres de represas. Mais de 20 milhões de pessoas vivem neste Sistema dependendo de seus recursos naturais e serviços ambientais: são populações indígenas, comunidades tradicionais, áreas rurais, ribeirinhos e centros urbanos, incluindo cidades de grande porte, como Cuiabá (Brasil), Assunção (Paraguai) e Buenos Aires (Argentina).


O Sistema Paraguai Paraná de Áreas Úmidas é o centro de uma região de extraordinário valor ecológico, social e econômico, com rica diversidade e variedade climática, de solos e recursos aquáticos. Cumpre funções importantes, como as de prover água doce de boa qualidade para mais de 20 milhões de pessoas; produzir parte das águas de chuva que precipitam sobre a região; viabilizar a produção de alimentos através da agricultura, criação de gado e atividades de extrativismo e pesca.


Este entendimento é fundamental para a construção de políticas eficazes e coerentes para a região, que contribuam simultaneamente para a melhoria da qualidade de vida das populações e a manutenção dos processos e serviços ecológicos das áreas úmidas. Neste contexto, há mais de dez anos, articulações internacionais de organizações da sociedade civil na Bacia do Prata têm sido formadas e se fortalecem, entre elas a Coalizão Rios Vivos e a Aliança Sistema.


“Há mais de dez anos, articulações internacionais de organizações da sociedade civil na Bacia do Prata têm sido formadas e se fortalecem.”


Motivadas originalmente pela necessidade de convergir ações para frear processos de degradação ambiental, as articulações evoluem e promovem o desenvolvimento de um marco conceitual do Sistema Paraguai Paraná de Áreas Úmidas, juntamente com a promoção de uma visão compartilhada a respeito do manejo da região e definição de mecanismos para a elaboração de propostas para a sustentabilidade. Neste marco, são ampliadas as compreensões sobre as inter-relações entre os diversos fatores que provocam a degradação do Sistema Paraguai Paraná de Áreas Úmidas, bem como das suas interações espaciais, políticas sociais e econômicas.


Esta iniciativa vem despertando um crescente interesse nacional e internacional, refletido nas resoluções da IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza), Convenção Ramsar e na crescente adesão de comunidades, ongs, acadêmicos, instituições de ensino e pesquisa e governos. Várias ações da sociedade civil, assim como de alguns setores do governo dos países da Bacia do Prata, vem contribuindo para a construção desta visão e para um Programa de Sustentabilidade para o Sistema Paraguai Paraná de Áreas Úmidas.
Em agosto de 2005, um evento inédito reuniu em Poconé, Brasil, representantes governamentais da Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai, ongs e organismos internacionais, constituindo um passo fundamental na construção deste Programa. Na ocasião, foi firmado um primeiro acordo, através da “Carta de Poconé”, que ressalta a importância de integrar, em um marco sustentável, os programas já existentes na bacia do Prata, além de propor a construção de uma agenda de cooperação para o Sistema de Áreas Úmidas Paraguai Paraná. O documento sugere a criação de um Grupo de trabalho para estabelecer esta agenda, respeitando as políticas nacionais de uso e conservação de recursos naturais e considerando:
- a participação governamental e de organizações da sociedade civil e organismos internacionais no desenvolvimento de um programa de cooperação para a sustentabilidade do Sistema;
- A conservação e proteção dos conhecimentos tradicionais;
- As iniciativas em andamento no âmbito nacional ou regional;
- Articulação entre as iniciativas internacionais e as ações locais;
- A participação das comunidades locais;
-  e as recomendações e diretrizes das Convenções Internacionais para o meio ambiente.


Uma estratégia fundamental para o sucesso deste Programa, é o amplo envolvimento dos atores chaves, incluindo setores dos governos dos países, organizações não governamentais, instituições de ensino & pesquisa e organismos internacionais, através do desenvolvimento e fortalecimento de articulações intersetoriais.


A meta acordada pelos atores neste processo é dar continuidade às recomendações da “Carta de Poconé” e somar esforços para a construção de um Programa Institucional para o Sistema Paraguai Paraná de Áreas Úmidas, que atraia investimentos coerentes para a região. As temáticas prioritárias desta iniciativa para o Sistema devem ser desenvolvidas coletivamente, com estratégias e planos de ação claros. Destacam-se: a ampliação e manutenção das áreas protegidas; a promoção de atividades de geração de renda como a pesca e o turismo; o desenvolvimento de planos pilotos sub-regionais em áreas transfronteiriças e a valorização ambiental.


*Currículo resumido
Rafaela Danielli Nicola, Ecológa, Mestre em Ecologia e Conservação. Atua como Diretora de Projetos na ONG Ecoa – Ecologia e Ação e coordenada o sub-programa “Conservando o Pantanal” do “Programa Natureza e Pobreza, IUCN-Holanda, WWF e FOE”. Participa da coordenação do Grupo de Trabalho de Águas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais – GTÁguas/FBOMS , é membro titular do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) do Conselho Consultivo do Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP).

© Todos os direitos reservados. ECOA- ECOLOGIA E AÇÃO
14 de julho, 3169, Centro - Campo Grande, MS - CEP: 79002-333 - Fone/Fax: (67) 3324-3230 / 3324-9109