– Silvia Santana, doutoranda do programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Local pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande/MS, pesquisa há pelo menos nove anos os impactos causados pelas barragens no ambiente e na vida de pescadores e suas famílias.
– Uma das situações que mais chamou a atenção da pesquisadora foi a do rio Jauru, pertencente à Bacia do Alto rio Paraguai e que passa pelo município de Porto Esperidião, localizado a 358 km da capital do estado de Mato Grosso, Cuiabá. Nas suas margens, moram dezenas de famílias que há muitos anos dependem exclusivamente da pesca para sobreviver.
– Ao longo de sua extensão, foram construídas represas que pouco geram energia, mas causam graves impactos ao ambiente. São cinco Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e uma Usina Hidrelétrica (UHE): PCH Brennand, PCH Indiavaí, PCH Ombreiras, PCH Salto, PCH Figueirópolis e UHE Jauru, como mostra o mapa a seguir:
– Os pescadores reclamam principalmente da diminuição do número de peixes, fenômeno que se dá por conta da instabilidade do nível da água do rio.
– A falta de peixe e o absoluto comprometimento da principal fonte de renda destes pescadores, os colocam numa extrema situação de vulnerabilidade. O aliciamento destas pessoas para servirem de “mulas” para o transporte de entorpecentes já está próximo de se tornar realidade.
Danos irreparáveis – as represas que destroem vidas e o ambiente
As represas são estruturas artificiais que tem por objetivo conter o fluxo da água de um rio. Na Bacia do Alto rio Paraguai (BAP) estas represas são construídas com o objetivo de gerarem energia. Hoje, neste território, já existem 38 empreendimentos em funcionamento e uma previsão de mais 94 outras barragens para serem instaladas nos próximos anos.
Na BAP é muito expressivo o número de um tipo de barragem intitulada Pequena Central Hidrelétrica (PCH), construída para fornecer produção energética entre 1MW e 30 MW. Já uma Usina Hidrelétrica (UHE) tem produção superior a 30 MW. Muitos são os estudos que apontam os impactos destes empreendimentos, que são negativos e vão além do campo ambiental, mas social e econômico. Se tratando da BAP, onde está inserida a maior planície alagável do planeta, o Pantanal, e onde famílias sobrevivem dos rios e não possuem alternativas para geração de renda, a grande quantidade de barragens significa um verdadeiro desastre.
Pescadores do rio Jauru acumularam conhecimento ao longo dos anos sobre a influência do regime das águas e outros saberes locais e atestam os terríveis danos causados pelas represas. Os que mais chamam a atenção dos ribeirinhos são: profundas modificações na fauna e flora, diminuição significativa no número de peixes e, o fator mais agravante, a constatação do fenômeno que chamam de ‘onda de seca’, quando o nível do rio não se mantém estável.
Agnaldo Batista de Freitas, pescador há mais de 40 anos naquela região, não tem dúvida que foram as construções das seis represas que causaram os impactos que hoje podem ser observados. “Antes pescávamos até 200 quilos de peixe numa semana boa de pesca, hoje não fazemos nem para a comida. Esse sobe e desce da água do rio faz com que o peixe não sinta confiança em ficar aqui, ele vai é buscar outro lugar”.
O que Agnaldo conta, pode ser confirmado no preenchimento do Documento de Pesca Individual (DPI), em que todo pescador profissional anota periodicamente a quantidade de peixe que consegue. É o preenchimento deste documento que comprova que o mesmo está tirando seu sustento do rio e lhe garante o seguro defeso (um seguro desemprego do pescador artesanal profissional para o período em que pesca é proibida).
Como exemplo, as DPIs no ano de 2005 apresentavam um valor significativamente maior que as de hoje:
*No mês de abril de 2005, o pescador ‘Y’ obteve 58kg de pescado, sendo que no mesmo mês em 2014, este valor correspondia a 12,5kg.
Para garantirem o sustento de suas famílias hoje, a maioria dos pescadores da região do rio Jauru é obrigada a fazer “bicos” como ajudante de pedreiro, faxineira, pintor, entre outras atividades que os descaracterizam como pescadores, e que podem, inclusive, acarretar na perda do seguro defeso.
Além de sofrerem com a falta de peixe, os que ainda se arriscam a sair para pescar, não se sentem mais seguros em seus barcos, isso porque o nível do rio pode diminuir metros em poucos minutos, correndo o risco das embarcações se chocarem com as pedras. Em uma das visitas ao município de Porto Esperidião para acompanhar a situação dos ribeirinhos, a pesquisadora Silvia Santana conversou com o pescador José Carlos de Matos, que passou por essa situação e ficou gravemente ferido.
Outro fato que chama atenção é o município de Porto Esperidião fazer fronteira com a Bolívia e a região ser tida como “importante” rota para o tráfico de drogas, situação que favorece o aliciamento de jovens – que não conseguem dar continuidade à tradição de se tornarem pescadores como seus avós e pais – para servirem de “mulas” para o transporte de entorpecentes.
Pescadores em luta – um movimento dos impactados pelas barragens
As represas no rio Jauru foram construídas sem qualquer planejamento ou estudo em nível de bacia hidrográfica, resultando na destruição de vidas. A situação, por estar causando danos ambientais, sociais e econômicos irreparáveis, foi levada ao conhecimento da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), que instaurou no ano de 2011, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração.
Através da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, foi feita uma perícia na região, que comprova a inconstância no nível do rio, fenômeno denominado pelos peritos de “onda de seca”. Neste caso, os peritos sugerem em caráter de urgência “a modelagem de um programa de planejamento e operação para que as regiões a jusante não continuem sendo afetadas pela súbita mudança de nível do rio”.
Paralelamente a instauração da CPI, 55 pescadores profissionais da Colônia Z-2 entraram com um processo judicial contra as seis barragens. Depois de três anos da ação tramitando, no mês de maio, houve a primeira audiência de conciliação entre as partes. O que aconteceu nesta ocasião, não foi surpresa para ninguém. As empresas não estavam dispostas a propor nenhuma alternativa para a solução dos problemas e os pedidos apresentados pelos ribeirinhos, que consistiam em uma ajuda de custo até alcançarem a aposentadoria, uma indenização pelos danos que sofrem e a construção de tanques para criação de peixe, foram incisivamente negados.
