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Prevenção, mitigação e adaptação para as comunidades pantaneiras frente aos eventos climáticos extremos

Período de implementação: 2015 – 2017
Coordenador: André Luiz Siqueira
Financiador: Ministério da Justiça/SDE/Fundo de Direito Difusos

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Publicado em 1 de setembro de 2015 às 18:46 Compartilhar:

Objeto

Sistema de comunicação e alerta preventivo sobre eventos climáticos extremos para comunidades e outros grupos no Pantanal e desenvolvimento de projetos piloto de medidas mitigatórias e adaptativas.

Justificativa

Com base nos conhecimentos empíricos e científicos acerca dos efeitos de eventos climáticos extremos sobre comunidades vulneráveis e a própria economia do Pantanal, conhecimentos esses aprofundados nos últimos três anos, foi estruturada esta proposta de construção de um Sistema de Comunicação e Alerta sobre o clima – uma meta no campo da prevenção – e, ao mesmo tempo, desenvolver projetos piloto demonstrativos nos campos da geração de renda e da potabilidade da água, os quais terão cunhos mitigatórios adaptativos. O foco principal será na evolução de eventos que determinam grandes cheias e secas prolongadas.

A Agência Nacional de Águas (ANA), o Serviço Geológico Nacional (CPRM), universidades e a Embrapa Pantanal realizam a coleta de informações sobre o clima no Pantanal e os divulgam parcialmente via internet com distintos modelos, periodicidade e graus de complexidade. A Marinha do Brasil faz acompanhamento diário do nível dos rios Paraguai (5 pontos) e do Cuiabá (1 ponto). Os dados advindos destas instituições são importantes e servem, de alguma maneira, de referência, mas na forma e meios que são divulgados até aqui não possibilitam ações concretas de previsão, mitigação e adaptação para as famílias mais vulneráveis, particularmente quando ocorrem situações extremas. Exemplos são os fatos ocorridos em 2011 na região conhecida como Serra do Amolar, no oeste do Pantanal, onde mais de 100 famílias perderam parte de seus poucos bens com a subida repentina das águas e tiveram vários outros problemas, inclusive de alimentação e água potável, devido a longa permanência das águas.

Agora mesmo, em 2014, ocorreu uma nova grande cheia e problemas semelhantes estiveram presentes, mas com a atenuante de que, empiricamente, alertas foram feitos via rádio e telefone permitindo ações elementares de prevenção e mitigação por parte das próprias famílias. Um Sistema estruturado com informações vindas das comunidades para as instituições e destas para as comunidades permitirá que os efeitos negativos de grandes cheias e secas sejam minimizados. A Defesa Civil em cada município, por exemplo, pode ser acionada com a antecedência necessária e preparar-se.

Metas e etapas do Projeto

META I - Estruturar e implementar, em conjunto com 40 comunidades, uma Rede de Comunicação permanente entre elas mesmas, organizações não governamentais, Rede Pantanal de ONGs, a Coordenação das Comunidades Tradicionais do Pantanal (CCTP), “Salas de Situação” dos governos estaduais de MS e MT, Marinha do Brasil e a Agencia Nacional de Águas (ANA) para distribuição de informações e promover discussões sobre clima e eventos extremos possíveis, previstos e mesmo em andamento.

Justificativa: Mesmo setores econômicos fortes como o do turismo e o da pecuária necessitam de informações mais apuradas do que as existentes sobre os processos que se desenvolvem em razão de eventos climáticos e suas consequências no Pantanal. Quando se tem um período prolongado de baixa umidade do ar, por exemplo, os riscos de incêndios na vegetação crescem e para evitar grandes problemas, alertas precisam feitos diariamente. É necessário que as informações sejam qualificadas e traduzidas didaticamente de modo a serem entendidas e servirem para evitar maiores danos. Com base no conhecimento dos processos das fontes coletoras de dados, dos impactos de grandes cheias e secas, da situação das comunidades e de setores da economia regional – esta Meta será desenvolvida durante os 24 meses do projeto, chegando ao final consolidada e funcionando de maneira autônoma.

ETAPA I: Conformar a equipe de trabalho e desenvolver os métodos específicos identificados pela equipe contratada como necessárias para a execução do projeto.

ETAPA II: Produzir materiais de divulgação e identificação do projeto. Esta etapa compreende a elaboração de materiais que divulgaram a proposta do Projeto, facilitando o processo de mobilização e envolvimento dos atores no território. Os produtos serão: logomarca do projeto, 3.000 folders, 200 camisetas e 02 banners com a identificação do Projeto. Também será criado um canal eletrônico que será hospedado no home Page da proponente para inserção das informações provenientes do projeto.

ETAPA III: Levantar todos os dados e informações existentes sobre os sistemas de coleta de dados e de alertas existentes.

ETAPA IV: Levantar informações sobre os sistemas de comunicações operantes nas localidades, para isso serão realizadas viagens a campo para mapear os meios disponíveis nas 40 comunidades para comunicação externa e entre si, considerando emissoras de rádio, telefones, internet e informações via serviços de transporte aquático e terrestre para os grupos mais isolados.

ETAPA V: Compilar os dados e informações coletadas em um banco de dados.

ETAPA VI: Simpósio técnico entre os envolvidos no projeto e organizações que trabalham com a temática para analisar e discutir os dados coletados.

ETAPA VII: Elaborar um diagnóstico sobre a temática utilizando os dados da pesquisa e as contribuições levantadas no simpósio técnico e propor um Sistema de Alerta preventivo.

ETAPA VIII: Reuniões com as comunidades envolvidas no projeto, com setor de turismo e pecuária para apresentar o diagnóstico e as soluções encontradas para a proposição de um sistema de comunicação e alerta.

ETAPA IX: Implementar o sistema de comunicação e alerta. Criar uma rede de comunicação entre os diversos setores, se utilizando das ferramentas existentes.

Meta II - Desenvolver análises técnico/científicas como ferramentas de prevenção de danos de eventos extremos e capacitar as comunidades para entender dados e informações distribuídos pelas agencias oficiais como a ANA, o Serviço Geológico Nacional (CPRM) e a Marinha do Brasil.

Justificativa: Como mostrado, existem problemas na captura, análise e distribuição de informações que permitam que todos os setores possam prevenir-se para evitar maiores danos frente a eventos climáticos extremos. No caso da saúde das crianças, por exemplo, escolas e as próprias famílias poderiam preparar-se para evitar os maiores problemas e também a continuidade das aulas em períodos mais críticos, pois em algumas regiões elas são interrompidas e, dependendo da permanência das águas, o ano letivo é perdido.

ETAPA I: Conformação da equipe de trabalho e desenvolver metodologia para uma fácil análise das informações hoje distribuídas pelas agências oficiais referente as alterações climáticas significativas.

ETAPA II: Elaborar materiais didáticos e ferramentas para facilitar a leitura das informações disponíveis, empoderando as comunidades. Preparar uma cartilha didática sobre este ‘método facilitado’ de interpretar as informações distribuídas pelas agencias oficiais, que será distribuída para pessoas ligadas ao setor de turismo, pecuária do Pantanal e comunidades envolvidas. Impressão de 1600 exemplares.

ETAPA III: Capacitar através de 04 oficinas as comunidades envolvidas no projeto para que aprendam a ler e entender as informações oficiais sobre os eventos climáticos e assim possam se prevenir de grandes desastres.

ETAPA IV: Reunião com representantes do setor de turismo e pecuária do Pantanal para apresentar e distribuir a cartilha didática.

ETAPA V: Postar no canal eletrônico do projeto e distribuir pela mailing da Organização proponente boletins eletrônicos trimestrais com informes em linguagem didaticamente acessível sobre os principais dados existentes e as conclusões das análises realizadas.

Meta III - Projetos piloto para implementação de ações mitigatórias e adaptativas para as três comunidades mais impactadas por eventos extremos nos últimos cinco anos.

Justificativa: Durante as grandes cheias as famílias passam meses sem condições de trabalho, pois as águas se espraiam e os peixes e as iscas para a pesca turística – suas fontes principais de renda – não são capturados. Uma medida preventiva e mitigatória para este problema é a diversificação das alternativas de renda, mesmo em períodos de águas altas. Como maior probabilidade as próprias comunidades apresentam, por exemplo, a produção de mel com espécies de abelhas nativas. Para tanto esta Meta tratará de capacitar as famílias para que possam fazer o manejo adequado. Neste processo deve ser considerada a importância para a conservação das espécies nativas de abelhas, particularmente neste momento em que está em debate as razões sobre o colapso de colmeias em várias regiões do Planeta.

Nas ações adaptativas a Meta inclui a necessidade de solução para a perda de potabilidade da água em várias regiões. Nestes locais isto ocorre na maior parte do ano, particularmente em períodos de ocorrência de grande mortandade de peixes devido ao fenômeno chamado regionalmente de decoada – a água fica “apodrecida” devido a intensa decomposição vegetal. A solução identificada é a coleta da água de chuva e a construção de filtros com base em materiais como areia e pedra, a partir de uma técnica que os próprios moradores possam aplicar. Esse modelo já foi testado e obteve sucesso na região, tratando-se agora de disseminá-lo através de oficinas práticas.

ETAPA I: Conformação da equipe de trabalho.

ETAPA II: Elaborar diagnóstico sobre o real potencial das três comunidades para a produção de mel e sua comercialização. O diagnóstico deve apontar informações como: quais espécies de abelha são encontradas em cada região que abrange as comunidades contempladas, principais locais para instalação das caixas, épocas com potencial para coleta, entre outras.

ETAPA III: Oficinas para capacitar integrantes das três comunidades sobre a produção e a cadeia produtiva do mel. Nestas oficinas serão apresentadas informações sobre a coleta, o manejo de maneira a mitigar impactos sobre o ambiente, o acondicionamento dos produtos com os cuidados sanitários básicos e como fazer da nova atividade uma fonte econômica rentável.

ETAPA IV: Capacitar tecnicamente integrantes das três comunidades para o processo de campo, o que inclui as fases: (i) demonstrativos de construção de caixas para acondicionamento das colmeias; (ii) atração e instalação de colmeias nas caixas produtoras; (iii) manutenção das mesmas e retiradas posteriores da produção.

ETAPA V: Capacitar integrantes das três comunidades para gerenciamento econômico e financeiro da nova atividade.

ETAPA VI: Cursos para conscientizar as três comunidades sobre os riscos de utilizar água não potável e cursos práticos para disseminar a capacidade de analisar as condições de potabilidade da água utilizada por estas comunidades.

ETAPA VII: Curso técnico para ensinar os membros das três comunidades contempladas a construir filtros de água feitos com tubos de PVC e camadas de materiais de fácil acesso.

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